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Calendário de obrigações

Datas de referência para empresas do Simples Nacional. Você não precisa controlar isso — nós avisamos antes de cada vencimento. A tabela serve para você saber o que está acontecendo.

Todo mês

DiaO que venceQuem tem
até 5Envio do movimento para o escritório — notas, extratos e folha da competência anteriorTodos
5º dia útilPagamento dos salários da competência anteriorCom funcionários
15Fechamento do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb da competênciaCom folha ou pró-labore
20DAS do Simples Nacional (competência do mês anterior)Simples Nacional
20DAS do MEIMEI
20FGTS DigitalCom funcionários
20INSS de pró-labore e patronal (DARF da DCTFWeb)Com folha ou pró-labore
20IRRF retido sobre salários e pró-laboreQuando houver retenção
25PIS e COFINSLucro Presumido / Real
último dia útilCarnê-leão da pessoa física (recebimentos de PF)Profissional autônomo
variaISS do município e ICMS do estadoConforme a atividade

Uma vez por ano

PrazoDeclaraçãoQuem entrega
31/marDEFIS — declaração anual do Simples NacionalSimples Nacional
marDMED — serviços de saúde prestados a pessoas físicasÁrea da saúde
31/maiDASN-SIMEI — declaração anual do MEIMEI
maiIRPF — imposto de renda da pessoa físicaSócios e autônomos
maiECD — escrituração contábil digitalQuando obrigatória
julECF — escrituração contábil fiscalFora do Simples

Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, a data é antecipada ou prorrogada conforme a regra de cada tributo. Prazos de ISS e ICMS variam por município e estado. Confirme sempre com o escritório antes de pagar.

Perguntas que a gente mais recebe

Perdi a guia do DAS. Como pego a segunda via?
Você mesmo consegue: entre no Portal do Simples Nacional, vá em Simples Nacional > PGDAS-D (ou PGMEI, se for MEI), informe o CNPJ e o código de acesso, e gere o DAS da competência. Se preferir, peça pelo WhatsApp que a gente reenvia.
Paguei o DAS depois do vencimento. E agora?
Gere a guia novamente no portal com a data de hoje: o sistema recalcula multa e juros automaticamente. Não pague o boleto antigo — ele já está sem valor. Atraso no DAS não cancela o Simples de imediato, mas o acúmulo de débitos leva à exclusão do regime no fim do ano.
Não faturei nada este mês. Preciso fazer alguma coisa?
Sim: a declaração continua sendo entregue, mesmo zerada, e o eSocial do pró-labore também. Basta marcar “sem movimento” na página de envio de documentos. Sem esse aviso, a gente não sabe se você não faturou ou se só esqueceu de mandar.
Posso pagar minhas contas pessoais pela conta da empresa?
Pode, desde que registrado corretamente — como pró-labore ou distribuição de lucro. O que não pode é misturar sem registro: isso desorganiza a contabilidade, atrapalha a comprovação de renda e pode gerar cobrança de imposto sobre valores que já eram seus. Combine com a gente a forma certa.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucro?
Pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio: tem INSS e pode ter imposto de renda retido, e conta para aposentadoria. Distribuição de lucro é a participação no resultado: em regra é isenta de imposto de renda, mas depende de a contabilidade estar em dia e de haver lucro apurado.
Contratei um funcionário. O que preciso mandar?
Avise antes do primeiro dia de trabalho — a admissão precisa ser registrada no eSocial até o dia anterior ao início. Mande documento com foto, CPF, carteira de trabalho digital, dados bancários, salário, cargo e horário. Vale o mesmo para férias, afastamento e rescisão: fale com a gente antes de combinar com o funcionário.
Meu certificado digital venceu. O que acontece?
Sem certificado válido não conseguimos transmitir eSocial, DCTFWeb e boa parte das declarações, o que gera multa por atraso. Renove com 15 dias de antecedência e nos avise assim que emitir — precisamos da procuração eletrônica renovada no e-CAC.
Quero mudar o endereço ou incluir uma atividade. Como funciona?
É uma alteração contratual: passa pela Junta Comercial e pode exigir novo alvará e inscrição municipal. O prazo médio é de 10 a 20 dias, conforme o município. Fale com a gente antes de assinar contrato de locação ou mudar de sala — a escolha do endereço muda o ISS e o alvará.
Como funciona o Programa de Indicação?
A cada cliente que você indicar e que fechar contrato, você ganha 5% de desconto na sua mensalidade, de forma acumulativa, até o limite de 30%. O desconto vale enquanto o indicado permanecer conosco. Basta o indicado informar o seu nome no cadastro.
Estou trocando de contador. Vou ter dor de cabeça?
A parte burocrática fica com a gente: pedimos os arquivos ao escritório anterior, conferimos as declarações dos últimos períodos e refazemos as procurações eletrônicas. Você só precisa assinar a procuração e nos passar os acessos. Não é preciso esperar virar o ano nem o fim do contrato.