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Calendário de obrigações
Datas de referência para empresas do Simples Nacional. Você não precisa controlar isso — nós avisamos antes de cada vencimento. A tabela serve para você saber o que está acontecendo.
Todo mês
| Dia | O que vence | Quem tem |
|---|---|---|
| até 5 | Envio do movimento para o escritório — notas, extratos e folha da competência anterior | Todos |
| 5º dia útil | Pagamento dos salários da competência anterior | Com funcionários |
| 15 | Fechamento do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb da competência | Com folha ou pró-labore |
| 20 | DAS do Simples Nacional (competência do mês anterior) | Simples Nacional |
| 20 | DAS do MEI | MEI |
| 20 | FGTS Digital | Com funcionários |
| 20 | INSS de pró-labore e patronal (DARF da DCTFWeb) | Com folha ou pró-labore |
| 20 | IRRF retido sobre salários e pró-labore | Quando houver retenção |
| 25 | PIS e COFINS | Lucro Presumido / Real |
| último dia útil | Carnê-leão da pessoa física (recebimentos de PF) | Profissional autônomo |
| varia | ISS do município e ICMS do estado | Conforme a atividade |
Uma vez por ano
| Prazo | Declaração | Quem entrega |
|---|---|---|
| 31/mar | DEFIS — declaração anual do Simples Nacional | Simples Nacional |
| mar | DMED — serviços de saúde prestados a pessoas físicas | Área da saúde |
| 31/mai | DASN-SIMEI — declaração anual do MEI | MEI |
| mai | IRPF — imposto de renda da pessoa física | Sócios e autônomos |
| mai | ECD — escrituração contábil digital | Quando obrigatória |
| jul | ECF — escrituração contábil fiscal | Fora do Simples |
Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, a data é antecipada ou prorrogada conforme a regra de cada tributo. Prazos de ISS e ICMS variam por município e estado. Confirme sempre com o escritório antes de pagar.
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